Questão 1640632

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1640632

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2018 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

Com relação à Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações, marque a opção correta.

Alternativa A:
As modalidades de licitação serão determinadas em função dos limites tendo em vista o valor estimado da contratação.
Alternativa B:
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
Alternativa C:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais barata para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa D:
O convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Alternativa E:
A concorrência é uma modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.