Questão 1640617

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1640617

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2018 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura de segredo que, muitas vezes prevalece na gestão pública. De acordo com a Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, marque a opção correta.

Alternativa A:
Estabelece que o acesso à informação pública é a exceção e o sigilo é a regra.
Alternativa B:
O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, inclusive cópias de documentos.
Alternativa C:
São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
Alternativa D:
As informações consideradas ultrassecretas têm um prazo de segredo de 20 anos, as informações secretas um prazo de segredo de 10 anos e as informações reservadas um prazo de segredo de 5 anos.
Alternativa E:
O pedido precisa ser justificado, conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1640617

Continue estudando na plataforma