Questão
ID 1640483Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2019 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará
No texto constitucional, especialmente no seu Art. 194, a Seguridade Social é definida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Considerando os avanços históricos e normativos, assinale a alternativa correta que versa sobre as políticas de proteção social.