Questão 1640469

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 1640469

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2019 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará

De acordo com a Lei 8.742/1993 e suas atualizações, a gestão das ações na área de Assistência Social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando todas as prerrogativas legais e a necessidade de conhecer as ações na área, assinale a alternativa que indica um de seus objetivos.

Alternativa A:
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social.
Alternativa B:
Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de Assistência Social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Alternativa C:
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
Alternativa D:
Articular os órgãos responsáveis pelas Políticas de Saúde e Previdência Social, bem como os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.

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