Questão 1640447

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1640447

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2019 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará

O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70. Mas, somente no ano de 2001, a Lei Federal 10.216 é sancionada no país. Sobre o que dispõe a Lei 10.216?

Alternativa A:
A política para a questão do álcool e de outras drogas com a incorporação da estratégia de redução de danos.
Alternativa B:
A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Alternativa C:
A articulação entre as gestões federal, estadual e municipal, sob o poder de controle social, exercido através dos Conselhos de Saúde.
Alternativa D:
As Linhas específicas de financiamento do Ministério da Saúde para a manutenção dos serviços abertos e substitutivos ao hospital psiquiátrico.

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