Questão
ID 1640435Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (Pnad)
Ano: 2019 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará
O decreto 9.761/2019 aprova a nova Política Nacional sobre Drogas e tem como um dos seus pressupostos buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas. Qual ação está prevista no referido documento para o alcance dos seus objetivos?