Questão
ID 1640148Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará
Antes da Constituição Federal de 1988, a Saúde no Brasil não era considerada um direito social, sendo os serviços de saúde ofertados somente para aqueles que podiam pagar pela assistência médica privada. Acerca das competências e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), qual item reflete corretamente o que dispõe a Constituição Federal de 1988?