Questão 164003

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 164003

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O regime jurídico dos servidores da Polícia Civil do RS é disciplinado pela Lei nº 7.366/1980. Analise a situação de um funcionário do Quadro Geral lotado na Polícia Civil para fins disciplinares.

Alternativa A:
Submetem-se ao regime do Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado apenas.
Alternativa B:
Ficam submetidos ao regime do Estatuto da Polícia Civil exclusivamente para fins disciplinares e de estágio probatório.
Alternativa C:
São considerados servidores da Polícia Civil para todos os efeitos legais e remuneratórios.
Alternativa D:
Apenas os ocupantes de cargos técnicos se submetem ao regime disciplinar.
Alternativa E:
O Estatuto da Polícia Civil não se aplica aos funcionários do Quadro Geral.

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