Questão 163958

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 163958

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Término do Tratamento de Dados (Art. 15 e 16) - LGPD, Resolução CFP Nº 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A guarda documental e o registro das informações em Psicologia sofreram atualizações normativas para contemplar o uso de meios eletrônicos. No que se refere ao Prontuário Psicológico e sua versão digital, conforme as diretrizes do CFP e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:

Alternativa A:
O prontuário eletrônico deve ser mantido em arquivo permanente, sendo proibido o seu descarte sob qualquer circunstância.
Alternativa B:
A Resolução CFP nº 006/2019 estabelece o prazo de guarda mínima de 5 (cinco) anos para os registros de atendimento, inclusive eletrônicos.
Alternativa C:
O acesso ao prontuário eletrônico é de livre consulta por qualquer membro da equipe multiprofissional, independente de sigilo.
Alternativa D:
A LGPD obriga que os prontuários de Psicologia sejam armazenados em servidores físicos dentro do consultório do profissional.
Alternativa E:
O psicólogo está isento de responsabilidade civil em casos de vazamento de dados de prontuários eletrônicos hospedados em nuvem.

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