Questão 163957

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 163957

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Denatran, Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte afirmação à luz da Resolução nº 809/2020 e 999/2023: 'O órgão executivo de trânsito da União (SENATRAN) é o responsável por disponibilizar o sistema para a geração da ATPV-e e para a validação do CRLV-e.' Esta afirmação está:

Alternativa A:
Incorreta, pois a gestão dos sistemas é de competência exclusiva de cada DETRAN estadual, sem interferência federal.
Alternativa B:
Correta, sendo a SENATRAN responsável pela manutenção do barramento de dados e definições técnicas nacionais.
Alternativa C:
Incorreta, pois a responsabilidade é do Ministério da Fazenda, devido ao controle do IPVA.
Alternativa D:
Parcialmente correta, pois a SENATRAN cuida apenas da ATPV-e, enquanto o CRLV-e é gerido pelo Ministério da Defesa.
Alternativa E:
Incorreta, pois os documentos são geridos por consórcios privados de tecnologia da informação.

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