Questão
ID 163952Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação ao prazo para a efetivação da transferência de propriedade de veículo, o CTB estabelece 30 dias. No sistema digital regulamentado pela Resolução nº 809/2020, o termo inicial desse prazo, quando utilizada a ATPV-e, é: