Questão
ID 163950Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONTRAN nº 809/2020 estabelece o regramento para a transição dos modelos de documentos. Analise as proposições abaixo sobre a validade dos documentos antigos:
I. Os CRVs e CLAs emitidos em papel-moeda antes de janeiro de 2021 perdem a validade imediatamente, devendo ser substituídos pelo CRLV-e.
II. O CRV em papel-moeda permanece válido para fins de registro e licenciamento, mas deverá ser entregue ao órgão de trânsito quando da próxima transferência.
III. Em caso de perda ou extravio do CRV em papel-moeda antigo, o proprietário deve solicitar a segunda via, que já será emitida no formato digital CRLV-e.
IV. O proprietário pode optar por manter o documento físico antigo e o digital simultaneamente, sendo ambos válidos para comprovação de propriedade.
Estão corretos apenas os itens: