Questão
ID 163945Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XV - das Infrações, Capítulo XVI - das Penalidades, Resolução CONTRAN Nº 943/2022 - Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Caso um profissional de motofrete seja flagrado transportando mercadorias em desacordo com as exigências técnicas de segurança da Resolução nº 943/2022, a penalidade aplicada será fundamentada no CTB como: