Questão
ID 163944Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Capítulo XII - do Licenciamento, Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A modernização dos registros veiculares impacta diretamente a fiscalização. Julgue os itens a seguir sobre a integração entre o CRLV-e e os sistemas nacionais:
I. O CRLV-e deve conter informações atualizadas sobre gravames (alienação fiduciária, por exemplo).
II. A existência de recall pendente e não atendido impede a emissão do CRLV-e após um ano do chamamento, conforme regra geral do CTB.
III. O CRLV digital é renovado automaticamente pelo sistema, independentemente de inspeção de segurança veicular, para todos os tipos de veículos.
IV. A Resolução nº 999/2023 permite que o CRLV-e seja emitido mesmo com restrições judiciais de transferência, desde que para fins de circulação.
Estão corretos os itens: