Questão 163940

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 163940

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação ao cancelamento da ATPV-e, a Resolução CONTRAN nº 809/2020, alterada pela 999/2023, estabelece procedimentos específicos. Se um vendedor gerar a ATPV-e para um comprador, mas a venda não for concretizada, qual o procedimento correto?

Alternativa A:
A ATPV-e expira automaticamente após 24 horas da sua geração.
Alternativa B:
O vendedor deve solicitar o cancelamento da ATPV-e junto ao órgão executivo de trânsito, justificando a desistência.
Alternativa C:
Basta gerar uma nova ATPV-e para outro comprador, o que invalida a anterior por sobreposição de dados.
Alternativa D:
O cancelamento só pode ser feito judicialmente após 30 dias de inércia do comprador.
Alternativa E:
A ATPV-e é irrevogável, devendo o vendedor concluir a transferência para si mesmo e pagar novas taxas.

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