Questão 163936 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 163936

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Capítulo XI - do Registro de Veículos, Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No processo de transferência de propriedade por meio da ATPV-e, o papel do vendedor e do comprador foi digitalizado. Segundo a norma vigente, após a assinatura de ambas as partes e o reconhecimento de firma (quando aplicável) ou assinatura digital, a comunicação de venda deve ser efetuada. Sobre a comunicação de venda, é correto afirmar:

Alternativa A:
A comunicação de venda no SNE dispensa o cartório de informar a transação ao órgão de trânsito em qualquer hipótese.
Alternativa B:
A assinatura digital da ATPV-e pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito já realiza a comunicação de venda automaticamente ao RENAVAM.
Alternativa C:
O vendedor permanece como responsável solidário por infrações até que o comprador retire o novo documento físico na sede do DETRAN.
Alternativa D:
A comunicação de venda eletrônica é proibida para veículos de carga com PBT acima de 3.500 kg.
Alternativa E:
O comprador tem o prazo de 60 dias para efetivar a comunicação de venda, sob pena de multa gravíssima.

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Questão 163936

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