Questão 1639356 de Legislação Federal - UFCE 2019

Questão

ID 1639356

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.772/2016 - Regulamenta a Lei Nº 13.123, de 20 de Maio de 2015, Que Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, sobre a Proteção e o Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado e sobre a Repartição de Benefícios para Conservação e Uso Suste

Ano: 2019 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Com relação ao SisGen, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Coleções zoológicas de invertebrados são isentas de cadastro no SisGen.
Alternativa B:
O SisGen permite o acesso apenas de usuários com algum tipo de vínculo com uma instituição pública.
Alternativa C:
Todos os acessos realizados antes da Lei 13.123, de 20 de maio de 2015, foram desconsiderados, restando ao usuário o cadastro dos novos acessos a partir da data da publicação da Lei.
Alternativa D:
O acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado em águas jurisdicionais brasileiras, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva necessita da anuência do Comando da Marinha.
Alternativa E:
O SisGen apresenta interface que possibilita ao usuário cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, porém o cadastro de envios e remessas de patrimônio genético deve ser feito pelo SisBio.

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Questão 1639356

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