Questão 1639355

Ainda a respeito da Instrução Normativa nº 160, de 27 de abril de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o intercâmbio de material científico das coleções.

I. O empréstimo, devolução, troca, doação ou transferência de material biológico consignado entre instituições científicas ou coleções científicas, de serviço e de segurança nacional, bem como o intercâmbio, estão isentos de autorização de transporte e envio ao exterior, respectivamente, sob quaisquer condições.

II. Todo material biológico doado ou transferido para instituição científica sediada no exterior, desde que coletado no território nacional, plataforma continental, mar territorial e zona econômica exclusiva, deverá possuir duplicata ou clone, depositada em instituição científica nacional.

III. O material biológico consignado, transportado ou intercambiado, deve estar acompanhado de guia de remessa e Termo de Transferência de Material (TTM) assinados pelo responsável da coleção biológica científica ou de serviço e, quando couber, a identificação do transportador.