Questão
ID 163929Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XII - do Licenciamento, Resolução CONTRAN nº 999/2023 - Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O licenciamento anual do veículo é condição sine qua non para sua circulação. De acordo com o regramento unificado pelo CONTRAN, a emissão do CLA em meio digital (integrado ao CRLV-e) dispensa o porte do documento físico desde que: