Questão
ID 163909Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XII - do Licenciamento, Resolução CONTRAN Nº 931/2022 - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONTRAN nº 931/2022 define que o SNE é o meio de comunicação para diversos fins. Além das notificações de autuação e penalidade, qual outra funcionalidade é expressamente prevista na norma como passível de comunicação eletrônica?