Questão 163906

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 163906

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Disposições Gerais do Sistema Nacional de Trânsito, Resolução CONTRAN Nº 931/2022 - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Suponha que um órgão de trânsito municipal não esteja integrado ao SNE. Nesse caso específico, como deverá proceder o envio das notificações de infrações cometidas em sua jurisdição, mesmo que o proprietário do veículo já tenha aderido ao sistema eletrônico da SENATRAN?

Alternativa A:
O órgão fica impedido de cobrar a multa até que realize a integração tecnológica.
Alternativa B:
A notificação deve ser obrigatoriamente realizada por via postal, sem prejuízo da validade do ato.
Alternativa C:
O proprietário deve ser notificado por edital publicado em diário oficial.
Alternativa D:
O sistema SENATRAN gerará a notificação automaticamente, suprindo a ausência do órgão municipal.
Alternativa E:
O desconto de 40% será garantido ao cidadão por compensação judicial posterior.

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