Questão 163903

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) prevê a comunicação de atos processuais de forma transparente. Sobre as informações que devem constar na notificação eletrônica de autuação, analise os requisitos:

I. Identificação do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação.

II. Dados do veículo e do condutor, se identificado no momento da autuação.

III. Descrição detalhada da infração, local, data e hora da ocorrência.

IV. Instruções claras sobre como proceder para o reconhecimento da infração e obtenção do desconto.

Quais itens representam obrigatoriedades do sistema?