Questão 163892 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 163892

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Capítulo XIII-A - da Condução de Moto-frete, Resolução CONTRAN Nº 943/2022 - Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto aos veículos destinados ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete), a Resolução CONTRAN nº 943/2022 estabelece que devem ser instalados equipamentos de segurança específicos. Sobre o aparador de linha (antena corta-pipa) e o protetor de motor (mata-cachorro), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A instalação de ambos os equipamentos é facultativa, dependendo da regulamentação de cada Município ou do Distrito Federal.
Alternativa B:
O protetor de motor deve ser fixado obrigatoriamente no chassi do veículo e possuir especificações que evitem danos às pernas do condutor em caso de tombamento.
Alternativa C:
O aparador de linha deve ser instalado exclusivamente no guidão, sendo proibida sua fixação em outras partes da motocicleta.
Alternativa D:
Tais dispositivos de segurança são exigidos apenas para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi), sendo dispensados no motofrete.
Alternativa E:
O descumprimento da instalação desses itens configura infração leve, por não serem considerados equipamentos de segurança obrigatórios pelo CTB.

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Questão 163892

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