Questão 163890

Determinada empresa de logística, proprietária de uma frota de veículos, decide aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para otimizar o recebimento de multas. Com base nas disposições da Resolução nº 931/2022 aplicáveis a pessoas jurídicas, analise as seguintes condições:

I. A pessoa jurídica proprietária do veículo deve realizar a adesão ao SNE por meio de certificado digital.

II. A adesão de uma frota exige o cadastramento individual de cada placa, não sendo permitida a adesão global pelo CNPJ.

III. O sistema permite que a pessoa jurídica indique o condutor infrator de forma eletrônica, desde que o condutor também esteja cadastrado no SNE.

IV. O desconto de 40% é inaplicável para veículos de propriedade de pessoas jurídicas, limitando-se a pessoas físicas.

Está correto apenas o que se afirma em: