Questão 1638890

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 1638890

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2020 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará

O controle social na saúde é hoje um direito conquistado, que advém do capítulo da saúde da Constituição Federal de 1988. No plano jurídico, foi regulamentado em 1990, com a promulgação da Lei 8.142/90, que junto com a Lei 8.080/90 conforma a Lei Orgânica da Saúde. Com base na Lei 8.142/90, assinale o item correto.

Alternativa A:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 25% em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa B:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa D:
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

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