Questão
ID 163886Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XIII-A - da Condução de Moto-frete, Resolução CONTRAN Nº 943/2022 - Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONTRAN nº 943/2022 consolidou as normas de segurança para a exploração de atividades profissionais sobre duas rodas. Considere a situação hipotética de um condutor, com 22 anos de idade, habilitado na categoria A há 18 meses, que pretende exercer a atividade de motofretista. À luz dos requisitos estabelecidos para o condutor, analise as afirmativas a seguir:
I. O condutor atende ao requisito de idade mínima, que é de 21 anos.
II. O condutor não atende ao requisito de tempo de habilitação na categoria A, que deve ser de, no mínimo, dois anos.
III. É indispensável que o condutor seja aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
IV. O condutor deve estar utilizando colete dotado de dispositivos retrorrefletivos, conforme especificações técnicas da norma.
Estão corretas apenas as afirmativas: