Questão 1638846

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1638846

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2020 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base no que diz a Constituição Federal de 1988, qual item é correto para o sistema de Seguridade Social brasileiro?

Alternativa A:
A participação da iniciativa privada, em caráter complementar, constitui uma das diretrizes que organiza o sistema único de saúde.
Alternativa B:
É facultada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa C:
O caráter democrático e descentralizado da administração se dará mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo nos órgãos colegiados.
Alternativa D:
Compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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