Questão 1637928

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1637928

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional foram organizados nos moldes do Conselho Federal. Aos Conselhos Regionais, compete:

Alternativa A:
Instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional.
Alternativa B:
Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na Lei Nº 6.316/75 e à fiscalização do exercício profissional.
Alternativa C:
Propor ao Conselho Federal as medidas necessárias ao aprimoramento dos serviços e do sistema de fiscalização do exercício profissional.
Alternativa D:
Julgar as infrações e enviá-las ao Conselho Federal para a aplicação das penalidades previstas na Lei Nº 6.316/75 e em normas complementares do Conselho Federal.