Questão
ID 1637791Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Salário-maternidade da Mãe Adotiva
Ano: 2021 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará
O salário-maternidade é devido ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade, pelo período de cento e vinte dias. (Art. 93-A do Decreto 3.048/99) (Redação dada pelo Decreto Nº 10.410, de 2020). Para a concessão do benefício salário-maternidade é indispensável que: