Questão 163771

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 163771

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Dentro da perspectiva da cidadania digital, o exercício consciente de direitos e deveres envolve o uso responsável das redes sociais e plataformas de ensino. No que tange à privacidade, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece que a proteção de dados deve considerar:

Alternativa A:
O princípio da finalidade, que veda o tratamento de dados para propósitos genéricos ou indeterminados.
Alternativa B:
O princípio da gratuidade, assegurando que o tratamento de dados não gere custos ao professor.
Alternativa C:
A exclusividade da rede física da escola para qualquer tipo de tratamento de informação pedagógica.
Alternativa D:
A desresponsabilização do docente em casos de vazamento de dados provocados por terceiros na sala de aula.
Alternativa E:
O sigilo absoluto, impedindo que o estudante tenha acesso aos seus próprios registros escolares digitais.

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