Questão 163756

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 163756

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) traz, em seu escopo, princípios que visam conferir segurança jurídica ao tratamento de dados. No contexto da educação contemporânea, o princípio da transparência exige que:

Alternativas da questão 163756
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