Questão
ID 163756Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) traz, em seu escopo, princípios que visam conferir segurança jurídica ao tratamento de dados. No contexto da educação contemporânea, o princípio da transparência exige que: