Questão 163746

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 163746

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nas escolas exige a compreensão de que o tratamento de dados deve estar a serviço da aprendizagem e da formação cidadã. Nesse sentido, o princípio da necessidade preconiza que:

Alternativa A:
A escola deve coletar o máximo de informações possíveis para garantir um banco de dados robusto.
Alternativa B:
O tratamento de dados deve ser limitado ao mínimo indispensável para o cumprimento da finalidade proposta.
Alternativa C:
A coleta de dados sensíveis de menores é obrigatória em todas as interações digitais pedagógicas.
Alternativa D:
Dados de professores podem ser compartilhados com terceiros sem necessidade de justificativa legal.
Alternativa E:
A necessidade tecnológica de mercado deve se sobrepor aos direitos de privacidade dos estudantes.

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