Questão
ID 16372Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional, Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Secretaria de Mobilidade Urbana de Olinda
A Constituição é o instrumento normativo que estabelece as bases, os princípios e as regras fundamentais de um Estado ou organização. Ela funciona como a lei fundamental que determina a estrutura do governo, os direitos individuais e coletivos dos cidadãos, os poderes e as responsabilidades das instituições governamentais e, em alguns casos, até mesmo os valores e ideais que uma sociedade aspira alcançar.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma característica que não é típica de uma Constituição: