Questão 163711

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 163711

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A privacidade é erigida como um direito fundamental, garantindo ao sujeito o controle sobre suas informações pessoais, princípio que ganha relevância diante da ampla circulação de dados em plataformas educacionais. No Brasil, o cumprimento dos preceitos de proteção de dados na esfera educativa é:

Alternativa A:
Uma recomendação facultativa para as escolas privadas e obrigatória para as públicas.
Alternativa B:
Um dever institucional da unidade de ensino e uma responsabilidade ética do professor.
Alternativa C:
Uma atribuição exclusiva dos desenvolvedores de softwares e aplicativos de comunicação.
Alternativa D:
Aplicável apenas a dados financeiros de pagamento de mensalidades, excluindo dados pedagógicos.
Alternativa E:
Suspensa durante o período de aulas remotas para facilitar a interação entre os sujeitos.

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