Questão 163703

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 163703

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considerando o arcabouço normativo da Lei nº 13.709/2018, os dados pessoais são definidos como informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa física. No cotidiano pedagógico, o tratamento desses dados deve ser cercado de cautelas. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de dados pessoais que, se expostos indevidamente, podem gerar riscos sociais, emocionais e legais no contexto escolar:

Alternativas da questão 163703
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