Questão 1636742

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1636742

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

Em relação aos Créditos Adicionais, a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, estabelece inúmeras regras para criação e aplicação. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Alternativa B:
a abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.
Alternativa C:
para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos especiais abertos no exercício.
Alternativa D:
os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

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