Questão 1636732

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1636732

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

Acerca da execução dos contratos administrativos, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
Alternativa B:
a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, especialmente designado, sendo vedada a contratação de terceiros para esse fim, mesmo que seja com o objetivo de assistir ou subsidiar o representante da Administração designado
Alternativa C:
o contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, salvo se causados por ausência da fiscalização ou do acompanhamento pelo órgão interessado.
Alternativa D:
o contratado, na execução do contrato, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração, caso em que será dispensado das responsabilidades contratuais e legais