Questão 1636721 de Direito Constitucional - CETREDE 2022

Questão

ID 1636721

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

Marque a alternativa que contém apenas direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal.

Alternativa A:
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
Alternativa B:
Licença à gestante, com redução do salário e duração de cento e vinte dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; repouso semanal remunerado.
Alternativa C:
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quarenta e cinco dias, nos termos da lei; participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
Alternativa D:
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.