Questão 1636718 de Legislação Federal - CETREDE 2022

Questão

ID 1636718

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de Que Trata a Lei no 7.596, de 10 de Abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o efeito financeiro da progressão e da promoção na Carreira de Magistério Federal ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira.
Alternativa B:
a progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá observado o cumprimento do interstício de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
Alternativa C:
de acordo com o desenvolvimento na Carreira de Magistério Federal, promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
Alternativa D:
os cursos de mestrado e doutorado, para fins de promoção e progressão na Carreira de Magistério Federal, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, por instituição conveniada com instituição de ensino superior nacional.

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Questão 1636718

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