Questão 1636716

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1636716

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

No que concerne às normas sobre ingresso no cargo e formas de desenvolvimento previstas na Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, é correto afirmar que:

Alternativa A:
progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
Alternativa B:
a mudança de nível de capacitação e padrão de vencimento acarretará a mudança de nível de classificação.
Alternativa C:
a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Alternativa D:
os percentuais do incentivo à qualificação são inacumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

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