Questão 1636712

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1636712

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e Regulamenta Dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Licenças e Afastament

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

De acordo com as o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
caberá à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) dispor sobre os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).
Alternativa B:
caberá ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) articular as ações da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e o sistema de escolas de governo da União.
Alternativa C:
o Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).
Alternativa D:
as escolas de governo ofertarão vagas em sua grade de cursos apenas para os servidores que pertençam ao quadro de pessoal do órgão ou da entidade ao qual a escola está vinculada.

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