Questão 1636559

quanto ao direito aos alimentos, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da política de segurança alimentar.

no que se refere ao direito à saúde é assegurado por essa lei o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

no que se refere à educação, cultura, esporte e lazer, os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, incluindo a modalidade virtual, computação e demais tecnologias de informação e comunicação, respeitando os níveis de aprendizado de cada idoso.