Questão
ID 163640Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo X - do Transporte, Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
É assegurado, na forma da Lei, aos portadores de deficiência e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Atos normativos dessa natureza estão presentes: