Questão 1636351

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1636351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

De acordo com o art. 74, inciso IV da Constituição Federal de 1988, o sistema de controle interno possui entre suas finalidades apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Marque a alternativa que condiz com o entendimento da norma constitucional mencionada.

Alternativa A:
Subordinação, tendo em vista que todas as contas do Poder Executivo Federal são julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Alternativa B:
Não se aplica ao TCU, eis que o detentor do controle externo na União é o Congresso Nacional.
Alternativa C:
Deferência, dada a importância do TCU frente ao controle interno, cujas atribuições constitucionais do tribunal, são mais amplas que aquelas estabelecidas ao controle interno.
Alternativa D:
Não é cabível à Controladoria-Geral da União apor sigilo à identificação de responsáveis perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

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