Questão
ID 1636350Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará
O Artigo 4º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, determina que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de sete ações. Marque a alternativa que contempla uma dessas ações.