Questão 163592

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 163592

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências, Fundamentos e Políticas de Inclusão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A inclusão escolar é um paradigma que exige a reestruturação das práticas pedagógicas e administrativas. Historicamente, a Declaração de Salamanca (1994) é considerada um marco fundamental ao proclamar que os sistemas de ensino devem se ajustar às necessidades das crianças. No contexto brasileiro, a atuação do monitor de educação básica é essencial para efetivar esse direito. Com base nos marcos legais e teóricos da inclusão, analise as afirmativas abaixo:

I. A inclusão contesta a diferenciação entre alunos 'normais' e 'especiais', defendendo que a escola deve acolher a todos, independentemente de suas diferenças.

II. O acolhimento, por si só, é suficiente para garantir a inclusão, dispensando a necessidade de adaptações estruturais ou pedagógicas profundas.

III. O Decreto nº 7.611/2011 assegura a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a obrigatoriedade da matrícula em escolas comuns.

IV. A Política Nacional de Educação Especial (2008) orienta que os recursos da educação especial não devem substituir o ensino regular para alunos com deficiência.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas da questão 163592
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