Questão 1635917

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1635917

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: ARES - Apoio às residências em saúde Órgão: Universidade Federal do Ceará

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da política de seguridade social, assinale a alternativa que compreende um dos objetivos da seguridade social na Constituição federal de 1988.

Alternativa A:
Uniformidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter não contributivo da previdência social.
Alternativa B:
Singularidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, com diversidade da base de financiamento.
Alternativa C:
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Alternativa D:
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo, nos órgãos colegiados.

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