Questão 1635893

A política de assistência social desenvolve-se em meio à contradição que reproduz sociabilidades funcionais ao capital e, ao mesmo tempo, introduz dispositivos de afirmação de sujeitos políticos, a depender da correlação das forças políticas em confronto nas distintas conjunturas.

O novo padrão de acumulação capitalista e as metamorfoses do mundo do trabalho vêm demonstrando que o trabalho protegido é a principal potência desse sistema, o que explica o número crescente de trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho e o declínio na procura por serviços e benefícios assistenciais.

É clara a presença de um novo ecletismo na política social brasileira, expresso pela indissociável relação de complementaridade e de convivência harmoniosa entre campos que supostamente se antagonizam, como é o caso da luta por direitos sociais e a proposta de “manejo de riscos sociais”, largamente incorporada pela política de assistência social.

O caráter conservador e pouco criativo da PNAB e do SUAS impediram avanços significativos para a política de assistência social, tanto no campo do reordenamento das ações públicas quanto no que se refere aos serviços socioassistenciais nos estados e principalmente nos municípios, restringindo ainda mais o acesso a direitos, principalmente para os grupos sociais mais subalternizados da classe trabalhadora.