Questão 1635719

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1635719

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2025 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará

A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Empresas com até 500 empregados devem contratar pessoas com deficiência, reservando 5% das vagas para esse público.
Alternativa B:
A reserva de vagas em empresas não se aplica a instituições públicas, que devem adotar cotas exclusivamente em nível federal.
Alternativa C:
A legislação federal exige que as empresas reservem vagas apenas para pessoas com deficiência física, não se aplicando a outras deficiências.
Alternativa D:
As empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, dependendo do número total de funcionários.