Questão 1635532 de Legislação Federal - FCPC 2026

Questão

ID 1635532

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e Regulamenta Dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Licenças e Afastament

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará

O Decreto nº 9.991/2019 regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo regras para planejamento, execução e avaliação das ações de desenvolvimento dos servidores públicos. Com base no referido decreto e em suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As ações de desenvolvimento podem ser realizadas independentemente de levantamento prévio de necessidades institucionais, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Alternativa B:
A política de desenvolvimento de pessoas prioriza exclusivamente a qualificação individual do servidor, não sendo exigida relação entre capacitação e melhoria do desempenho institucional.
Alternativa C:
O afastamento para participação em ações de desenvolvimento exige que o evento esteja previsto no PDP do órgão, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela autoridade competente.
Alternativa D:
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) pode ser elaborado sem vinculação direta ao planejamento estratégico do órgão, desde que contemple ações gerais de capacitação dos servidores.

Estatísticas Cadernos

Questão 1635532

Continue estudando na plataforma